FUNCIONALISMO PÚBLICO

Segundo preceitos constitucionais é DIREITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL TER EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OS FUNCIONÁRIOS DA UNIÃO.

Sempre questionei o motivo pelo qual o Governo é implacável ao exigir o cumprimento da lei e se porta como um verdadeiro larápio quando a razão legal está com o cidadão, frequentemente tenta se eximir ao máximo de suas obrigações quando o cumprimento da lei lhe trás ônus. 

Como técnica do Direto, acredito que a matéria do Direito Administrativo não foi criada para fazer valer a força política do Estado que atinge como rolo compressor os cidadãos.

É um absurdo que o Governo gaste tempo e dinheiro defendendo-se do cumprimento de uma lei somente porque isso poderá lhe trazer algum ônus. Quando promovemos uma ação contra um ente público, seus procuradores – advogados - são obrigados a recorrer até última instância mesmo que a ação seja infrutífera para o Estado. Enquanto isso, o cidadão é obrigado a esperar em média 10 anos até alcançar o trânsito em julgado. O Estado tem de ter credibilidade se quiser ser respeitado, e mais, tem de Respeitar o direito dos cidadãos, individual e/ou coletivamente.

 A exemplo do Funcionalismo Público Paulista, o direito do cidadão e das categorias, depois de garantido por meio de normas, leis etc., e qualquer que seja o instrumento da legislação, não é uma concessão do Estado, não serve como matéria de questionamentos, mas é, principalmente, OBRIGAÇÃO de UM PODER PÚBLICO.

Se o Estado passa a conjecturar sobre assuntos previamente definidos por lei, passa também a massacrar o cidadão de maneira covarde com a sua imensa máquina administrativa e poder político. Nesse caminho, seremos, sim, uma República de Bananas.

Por outro lado, quando um funcionário público não cumpre com as suas obrigações, abusa de suas funções ou cargo para extorquir, ameaçar, chantagear, contribui também com o a força repressora do Estado e pressiona o cidadão que se encontra em situação fragilizada, criando situações constrangedoras, que beiram, muitas vezes, a sordidez.

Nós, cidadãos, querendo ou não, pagamos os salários do funcionalismo público e, nem de longe, somos respeitados da forma devida, nem mesmo em nossos direitos básicos. Quem nunca foi abordado por um policial de forma abusiva, seja ele Rodoviário ou Civil? Quem nunca foi mal atendido em uma emergência médica quando socorrido em um hospital público? Quem nunca foi maltratado nos cartórios dos fóruns? Quem nunca viu uma criança mal alfabetizada? O que o funcionalismo esquece é que ele não deixa de fazer parte do POVO, que é um cidadão como qualquer outro e ele também será mal atendido, em algum lugar, em algum momento.

Algumas pessoas acham que o lugar mais seguro são os seus guetos, as suas casas, os seus ambientes de trabalho, suas amizades, enfim, suas zonas de conforto, quando, na verdade, estão montando trincheiras sociais que servirão de guarida e de onde atingirão uns aos outros, inclusive, aos membros de sua própria família. Portanto, Funcionalismo Público, é hora da UNIÃO DE TODAS AS CATEGORIAS, da realização de um trabalho LIMPO e FORTE para restaurar o RESPEITO que a população um dia teve por vocês. Dessa forma, e somente dessa forma, suas vozes serão ouvidas e valorizadas.