ABUSOS DE PODER

Quando falamos em Congresso Nacional ninguém sabe dizer ao certo o que de fato fazem, um legislador deve fazer leis, mas não é só essa a sua atribuição ele tem por obrigação zelar pela qualidade das leis e mais, fiscalizar o Executivo.

Não temos dispositivos eficazes de cobrança do legislativo para com o Executivo, nisso o poder judiciário poderia ajudar.

Tomemos como exemplo o que passo a expor:

Uma cliente minha (sou advogada) de 68 anos de idade, hipertensa, diabética, com osteoporose, aposentada, com 3 filhos desempregados e casados com filhos, tem um crédito com o Governo devidamente julgado no valor de R$478.000,00 de precatórios trabalhistas (que é a primeira coisa que deve ser saudada). A senhora gostaria de usar esse dinheiro para melhorar sua qualidade de vida ajudar os filhos se estabelecerem profissionalmente, o que aliviaria o Governo de bancar saúde e demais benefícios aos filhos dela que estão desempregados.

Ocorre que o pagamento dos precatórios, no caso dela, estão atrasados 15 anos!! Com muita sorte ela receberá o que o Governo lhe deve quando estivar com 83 anos de idade !! E seus netos aí já poderão ter virado bandidos.

Todos sabemos que o Governo está batendo recordes de arrecadação!! Porém não cumpre suas obrigações diárias, não como deveria... Quem Cobra efetivamente? O Judiciário não é. O Legislativo tão pouco.

No entanto essa mesma senhora que recebe aposentadoria , que NÃO DEVERIA SER TRIBUTADA NOVAMENTE, porque já pagou, teve que pagar IR ao Governo que facilitou o pagamento em 6 vezes , ela por descuido deixou vencer um prazo . O governo lhe cobrou uma multa de 75% e já saiu uma nova Lei que os próximos atrasos a multa será de 150%.

Enquanto isso o Presidente perdoa a dívida de alguns países e depois dá calote em brasileiro...

Precisamos que deputados fiscalizem a ações do Governo  com coragem, não a traves de CPIs  que não são imparciais , mas de um instrumento mais poderoso.

Trocando as peças da máquina é que ela funcionará de forma diferente.